Embarcações

1. Inscrição inicial

2. Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição

3. Renovação ou Alteração dos Dados do TIE

IMPORTANTE:

Para os procedimentos acima serão necessários MAIS os seguintes documentos com firma reconhecida por semelhança:

OBS: Toda Embarcação deve ser registrada na Capitania Fluvial do Tietê-Paraná no prazo máximo de 15 dias. Após este prazo incidirá multa.

Outras Regularizações

Obras Sobre as Águas

Projeto e Regularização de Obras
Perante à Marinha do Brasil
(Piers, Pesqueiros e Rampas)