1. Inscrição inicial
2. Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição
3. Renovação ou Alteração dos Dados do TIE
Para os procedimentos acima serão necessários MAIS os seguintes documentos com firma reconhecida por semelhança:
OBS: Toda Embarcação deve ser registrada na Capitania Fluvial do Tietê-Paraná no prazo máximo de 15 dias. Após este prazo incidirá multa.
Projeto e Regularização de Obras
Perante à Marinha do Brasil
(Piers, Pesqueiros e Rampas)
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